O Fórum do Movimento Social de Luta Contra a Aids do Estado do Ceará, espaço de articulação, mobilização e controle social que atua há 21 anos no Estado, composto por Instituições, Redes de Pessoas vivendo com HIV/AIDS e Movimentos Sociais que trabalham no campo dos direitos humanos, prevenção e assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS, tanto em Fortaleza como em algumas cidades do interior do Ceará, vem através desta Carta aberta DENUNCIAR para a sociedade, imprensa e Ministério Público Estadual do Ceará o desmantelamento da política de AIDS e falta de assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS atendidas no Estado. Segue o que foi apresentado na última reunião deste COLETIVO, em 06 de junho de 2021, por instituições filiadas a partir de visitas realizadas ao hospital de referência do Estado e SAE municipal da Prefeitura de Fortaleza:
Inicialmente apresentamos apoio a todas as manifestações há meses já apresentadas e denunciadas aos gestores da SESA e SMS pelas Redes de PVHA do Ceará: RNP+, RSP+, MNCP+ que atuam diretamente em apoio, e na defesa de direito das pessoas que vivem com HIV e doentes de AIDS no nosso estado.
DENÚNCIAS: Vêm desde a falta de PrEP no hospital de referência do Estado, Hospital São José, à falta de leite para crianças filhas de mães HIV+ no Gonzaguinha de Messejana.
- Reforma e ampliação do Ambulatório do Hospital São José: que vem sendo mensalmente denunciado aos gestores da SESA até chegar à Casa Civil do Governo do Estado, continua sem data para início da obra.
- Suspensão da primeira consulta de PrEP no Hospital São José, que foi suspenso por contar com apenas uma médica que já acompanha 1.050 pacientes, e que não tem como receber casos novos. Mesmo problema se encontra nos SAE de Fortaleza.
- SAE Estadual Meireles, fechado pela SESA há 04 meses, e mesmo a SESA tendo encaminhado os pacientes à Policlínica Bom Sucesso da prefeitura de Fortaleza, mais de 130 pacientes continuam sem atendimento por falta de médico infectologista, e já foi apresentada pela RNP+CE denúncia ao Ministério público do Ceará, mas as pessoas ainda esperam pela continuidade do tratamento ainda suspenso.
- Instituições do Fórum reclamam que há 10 meses não recebem o recurso do Edital da sociedade civil SESA/GOVERNO DO ESTADO.
- A situação se agrava, a política de AIDS de Fortaleza que há anos vem acompanhando o mesmo desmonte do Governo do Estado, ainda que tenha aberto alguns serviços em 2020, nas policlínicas, dois dos SAE foram fechados em 2021. A Policlínica do Bom Sucesso, inaugurada em 2020, há meses vem sem consultas às pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) por falta de médico, pauta apresentada ao gabinete da SMS em 20 de julho, e nada foi feito para que viabilizasse o atendimento de centenas de PVHA à espera de suas consultas.
Crianças expostas ao HIV de 0 a 6 meses de vida, filhas de mães HIV+, neste momento, são grandes vítimas do descaso, há mais de 20 dias (desde 12 de setembro) estão sem receber o leite no Gonzaguinha de Messejana, ação violenta da gestão municipal que vem se repetindo constantemente, denunciado por este Fórum à secretária de saúde no mês de julho e em menos de 90 dias. Essas mesmas crianças estão sem o leite o que pode causar a sua sorologia positiva se forem amamentadas.
Esperamos, desta forma, que através desta carta aberta, com apoio e denúncia apresentada para vinculação da imprensa, possa chegar às autoridades maiores, Governador Camilo Santana, Prefeito de Fortaleza e ao Ministério Público Estadual, e que esses saibam que todas essas demandas que violam Leis Federais, a citar 12.984/2014, que garante que não tenha retardamento no atendimento às pessoas vivendo com HIV/AIDS, já foram amplamente apresentadas às Secretarias de Saúde do Estado- SESA, e Secretaria de Saúde de Fortaleza- SMS, sem que nenhuma delas tenha buscado respostas mínimas para atender a população que vive com HIV e doentes de AIDS.
Fortaleza, 03 de outubro de 2021
Fórum do Movimento Social de Luta Contra a Aids do Estado do Ceará.
