Uma das principais reivindicações da plenária final do II Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e aids, promovido entre 23 e 27 de agosto, em Manaus (AM), é destaque do Notas Positivas, boletim do Programa Nacional de DST e Aids.

A publicação destaca o pedido de audiência que a RNP+ Brasil deverá solicitar ao Palácio do Planalto, para reunir-se com o presidente Lula em 1° de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a aids. No encontro, uma comissão de representantes da RNP+ pedirá ao presidente um plano nacional de inclusão social das pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA).

O plano deverá conter ações estratégicas para a inclusão social das PVHA nos âmbitos de diversos ministérios e secretarias especiais da presidência da República.

Outros destaques
A principal reportagem do boletim traz a divulgação da nova fase da campanha "A Vida é mais forte que a aids", iniciada no dia 1° de dezembro do ano passado.

Também é destaque o plano integrado de redução de danos para ser aplicado no SUS, proposta apresentada no seminário realizado em Brasília no início de setembro.

Confira o boletim Notas Positivas clicando aqui.

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e aids (RNP+) pedirá audiência ao presidente Lula para reivindicar um plano nacional de inclusão social das pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) no Brasil. Esta é apenas uma das pouco mais de uma centena de propostas e moções aprovadas pela plenária final do II Encontro Nacional de Pessoas vivendo com HIV e aids da RNP+, realizado de 23 a 27 de agosto, em Manaus (AM).

Pela proposta, a RNP+ deverá solicitar audiência com o presidente Lula em 1° de dezembro, dia mundial de luta contra a aids. Na reunião, uma comissão de representantes da RNP+ pedirá a Lula a elaboração de um Plano Nacional de Inclusão Social das PVHA no Brasil. No plano, ações estratégicas para inclusão das PVHA nas políticas públicas dos ministérios do Trabalho, da Assistência e Previdência Social, da Cultura, da Justiça, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros, além das secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

As cerca de 100 propostas e moções aprovadas foram discutidas nos grupos regionais de trabalho precedidos por mini-conferências sobre acesso universal, direitos humanos, qualidade de vida, ética e sustentabilidade. Foram aprovadas propostas cujos destinatários vão do Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal, do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, além dos Conselhos de Saúde e gestores de Saúde nos âmbitos nacional, estaduais e municipais. Ao Ministério da Assistência e Previdência Social, pedido de definição dos conceitos dos critérios para a concessão ou suspensão de benefícios. Ao Congresso Nacional, a RNP+ solicitará a retirada do Projeto de Lei do Senado 219/2007.

Ética e Sustentabilidade
Prevista para acontecer na manhã da segunda-feira, a plenária final foi antecipada para 18 horas de domingo. Suspensa às 23 horas, retomou os trabalhos às 9 horas de segunda-feira. Entre as propostas aprovadas no eixo sobre ética e sustentabilidade está nova formulação da Secretaria Nacional, que voltará a ser exercida pelo Colegiado Nacional. A partir de Manaus, os cinco (centro-oeste, nordeste, norte, sudeste e sul) representantes regionais definirão entre si qual deles ocupará a secretaria executiva.

Ainda foi atribuída aos regionais a tarefa de reunir as contribuições ao Código de Ética apresentado em Manaus pelo ativista Beto Volpe, promover discussão virtual e propor novo documento a ser votado no III Encontro, definido para ser realizado no estado da Paraíba, em 2009. Outra missão do Colegiado Nacional é articular, para 2008, um encontro de lideranças da RNP+ e lideranças do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas.

Também foram aprovadas a composição do Colegiado Nacional de Jovens para a formação de novos ativistas e a discussão de especificidades no II Encontro Nacional de Jovens Vivendo com HIV e Aids, que será realizado pelo GAPA Bahia no mês de outubro, em Salvador, e a formalização do apoio da RNP+ à realização do Encontro Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros Vivendo com HIV e Aids.

Representações Nacionais
A antecipação da plenária final do encontro de Manaus levou ao adiamento da plenária de apresentação das atividades das representações eleitas em 2005. Esse processo teve início por volta das 10h30 de segunda-feira. Após apresentação das atividades foram eleitos Moysés Toniolo para a titularidade da Comissão Nacional de DST e Aids (CNAIDS), Adriana Aros para o Comitê de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS), Paulo Giacomini para o Grupo Temático Ampliado do UNAIDS no Brasil (GT UNAIDS) e Jair Brandão para a Rede Latino-americana de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (REDLA+); foram eleitos suplentes: Nélio Carvalho (CNAIDS), Cristiano Silva (CAMS), Solange Moraes (GT UNAIDS) e Fábio Santos (REDLA+). Também foram referendadas as indicações de Jorge Beloqui para o Comitê de Vacinas e José Marcos de Oliveira para o Conselho Nacional de Saúde.

A preparação para os debates em torno do Código de Ética da RNP+ Brasil e da meta de sustentabilidade da rede levou especialistas à plenária hoje, para esclarecer aos participantes os conceitos básicos desses dois objetos, durante a realização do II Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/aids.

Presidente de uma organização não-governamental de apoio a soropositivos, Letícia Marques, fez uma palestra apresentando as diferenças entre “moral”, “direito” e “ética” e demonstrando o vínculo entre esses conceitos. A moral define um conjunto de normas adquiridas no grupo social, o direito consiste nas regras escritas do grupo e a ética é o agente de reflexão. “A ética não está escrita. Ela busca justificativas para as regras propostas pela moral e pelo direito”, apontou Letícia Marques.

A palestrante esclareceu que a ética exige que a avaliação de situações, pessoas ou fatos seja feita de forma isenta, sem pré-julgamento ou preconceitos. “Está na hora de pararmos de julgar o próximo e de nos unirmos como grupo para fazermos a diferença”, convocou.

Soropositivos
O ponto focal da RNP+ Brasil na Redla+, Luiz Alberto Volpe, fez a segunda palestra da manhã de hoje, no II Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/aids, em Manaus, complementando a explanação de Letícia Marques sobre ética. Ele alertou para o fato que debater a ética é difícil, porque ela obriga o ser humano a olhar para dentro de si e também quebra os padrões e conceitos já estabelecidos dentro de um grupo social. “O respeito do ser humano por si mesmo já está tão baixo, imagine com os demais”, lamentou Volpe.

Em sua exposição, Beto Volpe também demonstrou o que significa ser membro da RNP+: “um compromisso com a luta contra a aids no Brasil”, e apontou que, por falta de mobilização, os soropositivos estão sofrendo graves retrocessos como o contingenciamento de verbas federais destinadas à saúde pública, paralisação dos programas de prevenção, perdas no Judiciário que proibiu os brasileiros de cobrar na Justiça o remédio a que têm direito e outros revezes.

Em busca da sustentabilidade
O fortalecimento da RNP+ Brasil como movimento de defesa dos direitos dos soropositivos passa pela conquista da sustentabilidade. Este foi o tema da apresentação da socióloga Cristina Câmara durante o II Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/aids, que acontece em Manaus até amanhã.

Sustentar quer dizer manter a instituição, definiu a socióloga. Para que a RNP+ ou qualquer outra entidade possa chegar à sustentabilidade organizacional ela precisa ter, entre outras coisas, uma equipe regular e capacitada para transmitir conhecimentos aos que estão chegando e para assegurar capacidade de gestão à rede. “É preciso saber delegar tarefas, descentralizar”, sintetizou.

Repensando a RNP+
A meta de alcançar a sustentabilidade, permeou também a palestra do secretário nacional da RNP+, Marco Aurélio Silva, em conjunto com a socióloga Cristina Câmara. Ambos apontaram que qualquer entidade ou ONG precisa alcançar três tipos de sustentabilidade: a técnica, a política e a financeira.

“Nós chegamos a um momento em que precisamos parar, fazer uma auto-análise para ver se conseguiremos manter esses três tipos de sustentabilidade”, declarou Marco Aurélio.

Todas as palestras da manhã foram preparatórias para o ciclo de debates, esclarecimentos e depoimentos que se seguiram e avançaram tarde adentro.

Pela tarde, os grupos de trabalho regionais se reuniram novamente para apresentarem as propostas, requerimentos, indicações e moções e na segunda-feira pela manhã, na plenária final, acontece a eleição dos novos representantes da RNP+ Brasil, na Redla+, GT Unaids, Cams, Cnaids, GT Adesão, GT Vacina e secretaria nacional da RNP+.

O jovem Kleber Fábio de Oliveira, o Fabinho, membro da RNP+ Curitiba (PR) confirmou em sua participação na palestra de hoje à tarde, que ao longo dos quatro anos de participação na rede, nunca assistiu a um debate em torno dos interesses juvenis em relação ao HIV/aids. “Não existe uma discussão específica voltada para os jovens e, nas raras vezes em que são feitas, não pedem nossa opinião”, afirmou.

Fabinho revelou que os jovens soropositivos têm interesse em participar e colaborar na definição das políticas públicas para jovens e crianças, não apenas como espectador impotente. “Eles (órgãos gestores e/ou executores da saúde pública) nos tratam como coitadinhos, como vítimas. Chega de vitimização! Queremos ajudar a criar as ações que irão nos beneficiar”, defendeu, sendo efuzivamente aplaudido pela plenária.

Na segunda mesa desta tarde, a psicóloga do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), de São Paulo, Elizabete Franco, denunciou os dois principais problemas enfrentados pelos jovens – do Brasil e do mundo – quando os órgãos públicos precisam elaborar as políticas de atendimento a eles. O primeiro é que os protagonistas das iniciativas, ações ou projetos – os jovens – são ignorados no momento da definição da política de saúde pública. “Ninguém pergunta a eles o que eles querem ou precisam. Os projetos são definidos de cima para baixo, sem consultá-los”, apontou.

Para ela, o segundo é o silêncio em torno de várias questões que envolvem crianças, adolescentes e jovens adultos. “Desde a difícil tarefa da revelação do diagnóstico a uma criança – que eu considero uma violência não contar a ela o que a acomete – até a falta de debates e conversas em torno da sexualidade, todos se calam”, disse Bete Franco.

A psicóloga acrescentou um pedido incisivo para que os estados brasileiros participem mais e pautem mais os debates em torno da questão das crianças e adolescentes soropositivos, quando forem elaborar suas políticas de saúde públicas.

Um encontro histórico – A psicóloga Elizabete Franco defendeu ainda, em sua fala, a importância da realização de encontros como o que acontece em Manaus, até a próxima segunda-feira. Nas palavras da palestrante, apesar de algumas pessoas considerarem que não haveria efeito prático nos debates, eles se enganam. “Eu prefiro estar lá (no encontro) porque sei que lá está sendo construída a história da luta contra a aids no meu país, e eu quero participar.”